FIOCRUZ - Instituição Pública e Democrática

Nos últimos dias 09, 10 e 11 de maio a Fundação Oswaldo Cruz realizou a Plenária Extraordinária do seu 6º Congresso Interno, que é o momento máximo do exercício da democracia dentro da instituição.

É nesse cenário que são discutidas e aprovadas as grandes estratégias da Fundação, entre elas as propostas no Plano Quadrienal propugnadas pela presidência que é discutido nas unidades para depois passar pelo Congresso Interno.

Neste ciclo o ponto polêmico em discussão era a mudança do regime jurídico de toda a Fundação e cuja proposta, já na reunião ordinária do Congresso, foi rejeitada pelos servidores da instituição, o que motivou a realização de uma plenária extraordinária para tratar de um modelo jurídico diferenciado apenas para Farmanguinhos e Biomanguinhos, isto é, permitindo a criação de subsidiárias no âmbito da FIOCRUZ e integralmente ligadas a ela, mantendo intocável as cláusulas pétreas da instituição, mas que em outras palavras significava a transformação de FAR e BIO em subsidiárias, tornando-as em empresas públicas, com 100% das ações de posse da FIOCRUZ.

Em todas as unidades da Fundação foram feitas extensas discussões para que os delegados dessas unidades fossem à Plenária Extraordinária para votarem na aprovação ou reprovação dessa proposta de subsidiárias. Em Farmanguinhos, por exemplo, foram realizadas diversas assembléias para, primeiramente, entender o documento, sugerir alterações e aprimorá-lo para a discussão da plenária. No caso específico de Farmanguinhos a grande discussão foi a seguinte: Devemos mudar nosso modelo jurídico, agora, para poder cumprir nossa missão institucional?  Dizia-se que tal mudança traria "muitos" benefícios para todos.

Se nossos leitores observarem a postagem feita aqui nesse "blog", para relatar o debate entre os candidatos a um assento no Conselho Deliberativo de Far, verão que na minha apresentação já tinha dito que o nosso desafio não era mudar o regime jurídico e, sim, estabelecer um  modelo de gestão, e nesse caso eu reforço: GESTÃO, para propiciar um melhor desempenho institucional.

Mudar o modelo jurídico e transformar Farmanguinhos em subsidiária da FIOCRUZ não "desceu na garganta" dos servidores de Farmanguinhos, até porque quem comandou as assembléias para aprovar tal transformação não conseguiu demonstrar os "tais" benefícios oriundos da transformação para os servidores, para a instituição e, principalmente, para a sociedade beneficiária final da ação da unidade. O que saiu como resolução de uma das assembléias de Farmanguinhos foi que seria feito um plebiscito, após apresentações dos benefícios de tal mudança, conduzida pelo diretor de Biomanguinhos, com um contraponto do nosso sindicato, a ASFOC.

O resultado do plebiscito não poderia ser diferente 125 servidores disseram "NÃO", com apenas 25 dizendo sim. Esmagadores 83% dos servidores disseram que, nesse momento, não podemos aceitar que Farmanguinhos vire uma empresa pública, subsidiária da FIOCRUZ. Os servidores desejam que continue como unidade que hoje é.

No meu ponto de vista, esse indicativo da comunidade de Farmanguinhos sinalizaria à direção da unidade um sentimento de união de todos os delegados no sentido de votarem, de forma única, na rejeição da proposta durante a plenária do congresso. Pelas informações que nos foram dadas por delegados presentes no evento é que não foi assim que aconteceu. Até aí, tudo bem, afinal a FIOCRUZ é democrática e sempre foi destacado isso para todos. Cada indivíduo tem o direito de se manifestar de acordo com sua consciência.

E assim seria: se fosse aprovado no congresso interno, então, a proposta de criação das subsidiárias seria encaminhada para o Ministério da Saúde e para as demais instâncias do Estado Brasileiro para que fossem tomadas as ações e feitos os estudos necessários para que tal proposta virasse lei (só desse jeito se pode alterar o regimento para permitir essa criação).

Surpresa geral! No dia 09 de maio, primeiro dia da plenária, antes mesmo de ser votada a aprovação ou rejeição da proposta,  foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 900 de 08 de maio de 2012, com a finalidade de instituir o Grupo de Trabalho Interministerial (Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento) para analisar e propor a reordenação jurídica, institucional e estrutural da Fundação Oswaldo Cruz, com vistas a realizar estudos referente à instituição do Conglomerado FIOCRUZ e da Empresa Companhia Brasileira de Biotecnologia em Saúde Biomanguinhos, com a participação de um vice-presidente da fundação nesse grupo.

 Publicação no Diário Oficial de 09 de maio de 2012.

A pergunta geral foi a seguinte: Já estava decidido antes a criação da subsidiária? O congresso era só para validar uma decisão já tomada em outras esferas e independia de uma discussão democrática na FIOCRUZ? Durante a plenária nosso presidente Paulo Gadelha disse que houve um equívoco por parte do ministério e que estaria solicitando a revogação de tal portaria.

Vejo que essa será uma discussão longa. Hoje, no jornal "O Globo", um dos de maior circulação no país, traz em sua coluna de política sobre a discussão da criação da empresa de Biomanguinhos e Farmanguinhos. Segundo nossos delegados no Congresso Interno disseram, não foi aprovado Farmanguinhos virar subsidiária.

Publicação do Jornal O Globo (o grifo é nosso)

Assim, nós de Farmanguinhos, deveremos agora desenvolver um grande trabalho de transformação interna, no sentido de implementar um modelo de gestão que permita levar a unidade a um novo patamar de operação, de real fortalecimento institucional, que justifique qualquer modificação de regime jurídico, no futuro, se for conveniente. Mas a discussão sobre subsidiárias ainda vai se estender por muito tempo, até que o grupo de trabalho apresente suas propostas e que isso, efetivamente, vire uma lei. Durante esse período deveremos nos preparar para que transformações possam vir a ocorrer.

Como já foi dito por aqui no "blog" o preço da democracia é a eterna vigilância!

Boa sorte para todos!