Foi realizada em 17/07/2013 outra reunião do Conselho Deliberativo de Farmanguinhos. A realização foi antecipada para poder ser "alinhada" a realização do CD/Fiocruz. Na próxima postagem colocarei um resumo de todos os temas discutidos nessa reunião.
Todos os companheiros de Farmanguinhos sabem que quando me candidatei a uma das vagas no CD/FAR fiz a proposta de cobrar a confecção do Relatório da Gestão de Farmanguinhos (verifiquem na "aba" de Propostas deste blog). Ao longo do primeiro ano de mandato no conselho, aguardamos uma discussão mais pró-ativa, em relação aos problemas da unidade, e que o tema em questão seria trazido para discussão pela direção, mas por conta de um modelo de reunião meramente informativo, basicamente, não conseguimos deliberar nada de importante. Não fossem as propostas trazidas pelos representantes universais, teríamos sido, somente, um Conselho Informativo (em relação a essa situação sugiro uma leitura de algumas postagens anteriores, onde tudo está bem explicado).
Como forma de dar satisfação aos companheiros que me elegeram e a todos os demais que esperam uma atuação consistente da minha parte, é que gostaria de relatar neste momento, que apresentei uma solicitação formal para que seja produzido e apresentado o "Relatório da Gestão de Farmanguinhos" com uma série de dados, para que todos possam fazer uma análise adequada das ações da gestão na unidade.
Um pleito que a comunidade de Farmanguinhos já faz há muito tempo, e que todos sabem, deveria ter sido publicado anualmente, como toda boa gestão faz, o Relatório da Gestão é um instrumento da maior importância para todos aqueles que desejam uma gestão pública transparente, permitindo que seja feita uma análise crítica do desempenho organizacional. Mais do que uma ferramenta de gestão, é uma forma de dar satisfações à Sociedade das ações desenvolvidas.
A solicitação foi feita por mim, através de um documento formal, recebido pelo presidente do conselho que é o diretor da unidade. O teor completo está em seguida:
Rio de
Janeiro, 17 de julho de 2013
Ao
Presidente do Conselho Deliberativo de Farmanguinhos
Sr. Hayne
Felipe da Silva
Diretor de
Farmanguinhos
Assunto: Relatório da Gestão
de Farmanguinhos
Prezado Sr.
Presidente;
Como membro
do CD/FAR, eleito como um dos representantes universais para o período
2012-2014, gostaria de solicitar a divulgação do "Relatório da Gestão
de Farmanguinhos", levando em consideração os pontos aqui expostos.
Tenho a
certeza que a produção do referido documento é de suma importância para todos
aqueles que desejam entender sobre o desempenho da unidade, desejam contribuir
para o aprimoramento da gestão e acreditam em uma gestão pública transparente,
o que faz parte da cultura de Farmanguinhos.
Este pedido
se dá pelo fato de que durante o processo para renovação dos membros do CD/FAR
apresentei propostas de trabalho, devidamente divulgadas, e das quais destaco a
seguinte:
"Cobrar
os Relatórios de Avaliação Institucional, quer sejam os Relatórios da Gestão,
como o Acompanhamento do Plano Anual, abordando as metas e orçamento, para
permitir discussões mais abrangentes com toda a comunidade a respeito da gestão
institucional".
Assim, para
cumprir o meu papel como conselheiro do CD/FAR e efetivar as minhas propostas
apresentadas, venho requerer a emissão do referido Relatório da Gestão para
divulgação a toda comunidade de Farmanguinhos e à sociedade, como um todo.
Entendo que
cada direção dispõe de diversos dados que servem para as suas tomadas de
decisão, sejam elas operacionais ou estratégicas e é possível que a atual
direção de Farmanguinhos disponha de um grande conjunto de dados para auxiliar
no desempenho de suas atividades e que poderão estar totalmente divulgados no
relatório solicitado. Entretanto, para facilitar a confecção do mesmo, entendo
que a solicitação poderá ser atendida com a divulgação de um conjunto mínimo
de dados, com suas respectivas séries históricas relativas aos períodos fiscais
findos de 2008 a 2012, conforme descritos em seguida:
I) Fontes de
arrecadação, com respectivos valores e demonstrativos, do financiamento para
custeio, detalhando portarias,
POM, D.A., programas e qualquer outra fonte existente;
II) Estrutura do custeio
anual para Farmanguinhos;
III) Posição orçamentária em
31/06/2013;
IV) Detalhamento dos
elementos de despesas (valores/rubricas);
V) Movimentação
financeira FIOTEC;
VI) Situação dos
quantitativos produzidos mês a mês nos anos de 2008 a 2012, descrevendo a
produção em Farmanguinhos,
terceirização e compras;
VII) Evolução do indicador de mão de obra por
unidade farmacêutica produzida na unidade;
VIII) Evolução do quantitativo de unidades
farmacêuticas produzidas por colaborador na unidade;
IX) Demonstrativo de
perdas versus produção, em UF´s;
X) Demonstrativo do
custo das perdas de produção;
XI) Vendas para Estados e
Municípios;
XII) Modalidades e valores das Compras
realizadas;
XIII) Situação dos estoques (produtos e
princípios ativos);
XIV) Princípios ativos e excipientes vencidos
no período, com respectivos valores e custos de incineração ou descarte;
XV) Evolução da folha de pagamento (em R$) e
quantitativo de servidores na unidade;
XVI) Evolução da folha de pagamento (em R$) e
quantitativo de terceirizados;
XVII)Evolução da folha de pagamento (em R$) e
quantitativo de terceirizados por vice-diretoria e coordenação;
XVIII)Desenvolvimentos tecnológicos, estudos de
bio-equivalência e produção de lotes experimentais ocorridos no período;
XIX) Estudos e pareceres técnicos realizados
no período e seus resultados e desdobramentos, sobre medicamentos antirretrovirais,
oncolégicos/antineoplásicos, saúde mental, sistema digestivo / antissecretoras,
agentes hipolipidemiantes,
antibióticos, antiparasitários e qualquer outro relevante ocorrido no período;
XX) Projetos realizados/concluídos e em
andamento, no período citado;
XXI) Convênios realizados no período citado,
detalhando objetivos, pontos importantes e resultados;
XXII) Projetos submetidos a agências de fomentos
e resultados obtidos;
XXIII)Tipos de atendimentos e reclamações
recebidas pelo SAC, por tipo e origem;
XXIV)Descrição e valores de serviços contratados
e prestados para a unidade, por tipo (manutenção, limpeza e similares)
no período (nos serviços contratados por inexigibilidade, detalhar motivo);
XXV) Descrição e valores de serviços de
consultoria e treinamentos contratados e prestados para a unidade no período, detalhando o
indicador de resultado (nos serviços contratados por inexigibilidade, detalhar
motivo);
XXVI)Detalhamento individualizado das PDP´s assinadas no período, descrevendo
valores envolvidos, recebimento de recursos
pela unidade e forma de repasse aos parceiros, valores retidos pela unidade e
forma de aplicação, além de
descrever os direitos e deveres de todos os parceiros.
Os dados
aqui solicitados poderão ser apresentados na ordem que se julgar mais
pertinente e que facilitem a compreensão das informações neles contidas. Outros
dados, além dos solicitados, poderão ser incluídos no relatório, caso julgados
importantes. Caso algum item requerido não tenha consistência, solicito
readequá-lo para tal.
Considerando
que não existe motivo para ausência de transparência e que todos os dados
solicitados estão disponíveis na unidade, acredito que podem ser apresentados
em curto espaço de tempo (até a próxima reunião do CD/FAR).
Certo do
atendimento ao requerimento feito, envio as minhas mais cordiais saudações.
Atenciosamente;
Marcelo
Rodrigues Pereira
Representante
Universal
Conselho
Deliberativo
Farmanguinhos
Referência: Lei nº 12.527 de 18 de novembro
de 2011 e ao Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012 (Lei de Acesso a Informação
e sua regulamentação).
Cópia:
Representantes eleitos CD/FAR
Após a entrega do documento de solicitação, o diretor da unidade disse que em até 90 dias disponibilizará os dados solicitados.
"O preço da democracia é a eterna vigilância"
